Política de privacidade

A Fundação EDP tem como compromisso o respeito pela privacidade dos Utilizadores, a proteção e a segurança dos seus dados pessoais. Com este texto pretende informar o Utilizador sobre a forma como a Fundação EDP trata os dados pessoais que lhe são facultados através do Website EDP Solidária 2023 ("website").

O Utilizador deve ler com atenção esta política de privacidade e decidir de forma livre se pretende facultar os seus dados pessoais à Fundação EDP antes de utilizar o website.

O Utilizador garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o Utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à Fundação EDP para as finalidades indicadas.

1. Âmbito de aplicação e responsável pelo tratamento de dados

Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do formulário de candidatura existente no website.

A entidade responsável pelo tratamento é a Fundação EDP, pessoa coletiva de utilidade pública com sede na Avenida Brasília - Central Tejo, 1300-598 Lisboa, com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial 506 997 286. Pode contactar a Fundação EDP sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, indicando como assunto "Fundação EDP - Privacidade de dados pessoais" e através dos seguintes pontos de contactos:

• Através do telefone: 210 028 130 e 210 028 102;
• Através do e-mail: fundacaoedp@edp.pt; ou
• Através de www.fundacaoedp.pt/pt/conteudo/contactos.

2. Dados Pessoais, finalidades do tratamento e fundamento jurídico

Os dados pessoais recolhidos através da Ficha de Candidatura, sob formulário de candidatura ao Programa EDP Solidária 2023 disponível no website são tratados pela Fundação EDP, nos termos melhor descritos no Regulamento do Programa EDP Solidária 2023, por serem necessários para a participação no referido Programa, isto é, para a execução de um contrato.

3. Destinatários

Os dados pessoais do Utilizador poderão ser comunicados a um prestador de serviços idóneo contratado pela Fundação EDP, os quais tratarão os dados exclusivamente para as finalidades estabelecidas pelas entidades e mediante instruções destas.  

4. Transferências internacionais de dados

O tratamento dos dados para as finalidades indicadas poderá implicar a sua comunicação a empresas do Grupo EDP estabelecidas em países fora do território do Espaço Económico Europeu ("EEE") (mais informação sobre as geografias onde a EDP atua, no website do Grupo EDP). Tais transferências serão efetuadas quando exista uma decisão de adequação da Comissão Europeia para o país destinatário dos dados ou quando sujeitas às salvaguardas adequadas previstas na lei (nos termos do artigo 46.º do RGPD). Quando transfiram dados para países terceiros com base em salvaguardas adequadas, as entidades responsáveis envidarão os melhores esforços para adotar medidas suplementares com vista a garantir que os dados pessoais gozam de um nível de proteção essencialmente equivalente ao existente na União Europeia. 

Caso o Titular dos dados pretenda obter mais informação sobre os tratamentos de dados pessoais efetuados fora do EEE, incluindo sobre as salvaguardas adotadas na transferência dos dados, poderá entrar em contacto com os responsáveis pelo tratamento para os contactos fornecidos nesta Política.

5. Prazo de conservação

Os dados pessoais recolhidos através do formulário serão conservados pelo período de 5 anos, sem prejuízo do responsável poder mantê-los por prazo superior para o cumprimento de obrigações legais ou para fins de arquivo histórico da empresa, mediante a aplicação, neste último caso, de medidas técnicas e organizativas adequadas. 

6. Direitos dos Utilizadores

O Utilizador tem o direito de solicitar à Fundação EDP, consoante o caso, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao Utilizador, bem como a portabilidade dos seus dados, nos termos das leis que regem o tratamento de dados pessoais. O Utilizador tem ainda o direito de se opor, a qualquer momento e por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados com base na prossecução de interesses legítimos do responsável pelo tratamento.

Para exercício dos direitos acima referidos, o Utilizador poderá contactar o responsável pelo tratamento de dados através dos endereços indicados no nº1 da presente Política.

O Utilizador também tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entender que os seus direitos sobre os seus dados pessoais na presente política foram infringidos.
Para qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, o Utilizador poderá ainda contactar o encarregado de proteção de dados (DPO) da Fundação EDP, cujo endereço de correio eletrónico ora se indica: dpo.pt@edp.com.

7. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser alterada a todo o momento pela Fundação EDP. Quando essas alterações ocorram, serão divulgadas através do website.

Data da última atualização: 19.04.2023