Ajuda

Processamento de dados pessoais

1. A inscrição no Programa, referida na cláusula 6.2, implica a recolha dos seguintes dados pessoais: nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone; dados pessoais do responsável executivo da Entidade promotora e dados pessoais do gestor do Projeto.
2. Adicionalmente, a entrega dos documentos, conforme previsto na cláusula 6.3, implicará a recolha de dados pessoais dos representantes legais da Entidade candidata.
3. A entidade responsável pelo tratamento dos dados acima indicados é a Fundação EDP, com sede na Avenida Brasília, Central Tejo, 1300-598 Lisboa; pode contactar a Fundação EDP sobre qualquer questão relacionada com a presente informação, indicando como assunto “Fundação EDP - Privacidade de dados pessoais” e através dos seguintes pontos de contacto:

   Correio Postal: Avenida Brasília, Central Tejo, 1300-598 Lisboa;

   Endereço de Correio Eletrónico: fundacaoedp@edp.pt.

4. Fundação EDP irá processar os dados acima indicados para, no âmbito do presente Programa, confirmar o cumprimento dos requisitos de elegibilidade para as Entidades candidatas participarem;
5. O tratamento dos dados para as finalidades acima indicadas implica a aceitação, por parte das Entidades Candidatas, dos termos e condições do presente Regulamento e, por conseguinte, o tratamento será necessário para a participação no Programa (isto é, para a execução de um contrato).
6. Os dados pessoais serão conservados durante o período de 5 (cinco anos) , sem prejuízo dos responsáveis poderem mantê-los por mais tempo para o cumprimento de obrigações legais.
7. Os dados pessoais do titular poderão ser comunicados a um prestador de serviços idóneo contratado pela FEDP, o qual tratará os dados exclusivamente para as finalidades estabelecidas pela FEDP e mediante instruções desta.
8. Os responsáveis pelo tratamento aplicam diversas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos titulares, incluindo utilização de servidores seguros, firewalls, encriptação de dados de aplicações e de comunicações.
9. Os titulares dos dados pessoais poderão, em qualquer momento e de forma gratuita, exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, atualização, eliminação, limitação e portabilidade dos seus dados devendo para o efeito remeter o seu pedido, por escrito, através do endereço de e-mail (fundacaoedp@edp.pt) ou por carta registada para o endereço postal (Fundação EDP, Avenida Brasília - Central Tejo, 1300-598 Lisboa).
10. O titular também tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados, se entender que os seus direitos sobre os seus dados pessoais no presente contexto foram infringidos. Para qualquer questão relacionada com o presente Regulamento, o titular poderá ainda contactar o encarregado de proteção de dados (DPO) da FEDP, cujos dados de contacto são:

    Endereço de correio eletrónico: dpo.pt@edp.com.